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SAD 2017

CONVÊNIO COM EEUFMG

 

Abaixo está a transcrição do Convênio / Contrato UFMG no 006/93, registrado no Primeiro Registro de Títulos e Documentos (Cartório Walmir Pereira – Rua Guajajaras, 43 / 803) sob o número 458224, livro G-19, 72704.

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

 

 

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEÐERAL DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA ESCOLA DE ENGENHARIA, E A ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UFMG

 

Aos 29 dias do mês de Janeiro de 1993, a Universidade Federal de Minas Gerais, através da Escola de Engenharia, doravante denominada simplesmente UFMG, representada pela Reitora, Professora VANESSA GUIMARÃES PINTO e a Associação dos Antigos Alunos da Escola de Engenharia da UFMG, doravante denominada simplesmente ASSOCIAÇÃO, representada por seu Presidente, Engenheiro LEVÍNIO DA CUNHA CASTILHO, com vista à instituição de um Programa denominado “Centro da Memória da Engenharia”, resolvem celebrar o presente convênio mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

O Programa “Centro da Memória da Engenharia” ora instituído pela UFMG e pela ASSOCIAÇÃO será administrado através desta última e tem como finalidade precípua a reunião e manutenção do acervo técnico, científico e cultural da Escola de Engenharia, de seus fundadores, professores, funcionários e ex-alunos no seu contexto histórico, para preservação de sua memória.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Será constituído um Conselho Deliberativo do qual, além dos representantes dos participantes, poderão participar representantes de entidades e empesas que venham efetivamente a colaborar com a instalação, promoção e o desenvolvimento do Centro.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

 

O Centro funcionará no prédio da Rua da Bahia no 52 (cinquenta e dois), que integra o complexo de imóveis da Escola de Engenharia, sendo destinada às suas atividades a ala do 2º andar à esquerda de sua entrada.

 

CLÁUSULA QUARTA

 

As despesas para instalação, reparação e funcionamento do Centro serão de exclusiva responsabilidade da ASSOCIAÇÃO, que poderá para isso captar recursos de fontes externas, como Órgãos Públicos, Entidades e Empresas de Engenharia e a Comunidade.

 

CLÁUSULA QUINTA

 

Os recursos financeiros que venham a ser obtidos pela ASSOCIAÇÃO para aplicação no  Centro serão por essa geridos, com prestação de contas ao Conselho Deliberativa do Centro.

 

Parágrafo Primeiro - As prestações de contas de recursos públicos concedidos atenderão também as exigências legais ap1icáveis.

 

Parágrafo Segundo - Anualmente a ASSOCIAÇÃO apresentará à Escola um relatório detalhado das atividades do Centro.

 

CLAUSULA SEXTA

 

A UFNG, através da Escola de Engenharia, se compromete a desenvolver gestões junto à órgãos federais, estaduais e municipais com a finalidade precípua de angariar recursos financeiros para aplicação no Centro.

 

Parágrafo Único — Os recursos financeiros obtidos pela UFMG-EE para aplicação do Centro submeter-se-ão às normas legais e regulamentares aplicáveis.

 

CLÁUSULA SÉTIMA

 

O acervo histórico da Escota de Engenharia será incorporado ao Centro e ficará sob a guarda e responsabilidade da ASSOCIAÇÃ0.

 

CLÁUSULA OITAVA

 

A dissolução do Centro ocorrerá somente com a aquiescência mútua dos partícipes ressalvada a hipótese de superveniência de motivos de natureza pública plenamente justificados.

 

Parágrafo Único - Na eventualidade da dissolução do Centro, seu patrimônio será integrado à Escola de Engenharia.

 

CLÁUSULA NONA

 

Poderão ser celebrados termos aditivos ao presente convênio, que deverão ser aprovados pela Congregação da Escola.

 

CLÁUSUA DÉCIMA

 

Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partes.

 

CLÅUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

 

O presente convênio é de duração indeterminada, podendo, no entanto, depois de decorridos 05 (cinco) anos, ser denunciado por qualquer dos partícipes para sua resolução no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

 

As partes elegem o Foro de Justiça Federal – Seção Judiciária de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento.

 

E, por estarem de acordo, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas testemunhas.

 

Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 1993

 

 

 

Profa. Vanessa Guimarães Pinto

Reitora da UFMG

 

 

Engenheiro Levínio da Cunha Castilho

Presidente da Associação dos Antigos

Alunos da Escola de Engenharia da UFMG