REGULAMENTAÇÃO

PROGRAMA CENTRO DA MEMÓRIA DA ENGENHARIA

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REGULAMENTAÇÃO

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Art. 1º - O Programa Centro da Memória da Engenharia é subordinado administrativamente à Diretoria da AEAEUFMG.

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Art. 2º - O programa tem por finalidade a reunião e manutenção do acerto técnico-científico e cultural seguinte:

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1. Da Escola de Engenharia da UFMG, de seus fundadores, professores, funcionários e ex-alunos;

2. Das firmas mineiras de engenharia e indústrias;

3. De ensino de engenhara em Minas Gerais;

4. De engenharia em geral.

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Art. 3º - A Direção do CME será constituída por:

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1. Conselho Deliberativo;

2. Diretoria Executiva.

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Art. 4º - O Conselho Deliberativo será composto por representantes da Escola de Engenharia da UFMG, da AEAEEUFMG, de Órgãos de Classe e de Empresas ou Indústrias.

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§1º - São 12 os membros do Conselho Deliberativo, repartidos igualmente pelos quatro grupos citados no artigo;

§2º - o Diretor da Escola de Engenharia e o Presidente da AEAEEUFMG são membros natos de suas respectivas representações, podendo ser substituídos por representantes indicados pelos mesmos.

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Art. 5º - Os representantes dos Órgãos de Classe e das Empresas ou Indústrias, devidamente convidados, serão indicados, conjuntamente, pela Escola de Engenharia e a Associação dos Ex-Alunos.

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Art. 6º - Os mandatos dos membros do Conselho Deliberativo serão de 3 (três) anos, podendo haver recondução.

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Art. 7º - Compete ao Conselho Deliberativo:

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1. Fixar anualmente as diretrizes gerais para o funcionamento do CME.

2. Promover os recursos financeiros e o plano de sua aplicação.

3. Examinar e aprovar o relatório e o balancete financeiro da Diretoria do CME;

4. Aprovar os nomes do Diretor e do Vice-Diretor do CME, propostos pela Diretoria da AEAEEUFMG;

5. Aprovar modificações nas diretrizes gerais e no plano de aplicação dos recursos propostos pelas Diretorias da Escola de Engenharia e da AEAEEUFMG, ou ainda, por qualquer dos seus membros;

6. Eleger, por votação secreta e maioria simples, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente;

7. Estabelecer o seu modo de funcionamento.

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Art. 8º - A Diretoria do CME, subordinada diretamente à Diretoria da AEAEEUFMG, será composta de um Diretor Executivo, um Vice-Diretor e um Secretário.

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Art. 9º - O Diretor Executivo e o Vice-Diretor serão indicados pela Diretoria da AEAEEEUFMG e aprovados pelo Conselho Deliberativo.

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Art. 10º - O Secretário será indicado pelo Diretor Executivo e aprovado pela Diretoria da AEAEEUFMG.

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Art. 11º - A demissão dos membros da Diretoria do CME é de competência da Diretoria da AEAEEUFMG.

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Art. 12º - O mandato da Diretoria do CME se extingue com o da Diretoria da AEAEEUFMG.

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Art. 13º - O controle financeiro será executado pela tesouraria da AEAEEUFMG.

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Art. 14º - Compete ao Diretor Executivo:

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1. Exercer o poder executivo de acordo com as diretrizes gerais e o plano financeiro aprovados pelo Conselho Deliberativo e as normas fixadas pela Diretoria da AEAEEUFMG;

2. Autorizar despesas e pagamentos;

3. Assinar cheques juntamente com o tesoureiro da AEAEEUFMG;

4. Propor à AEAEEUFMG o contrato, a suspensão e a demissão de funcionários;

5. Propor modificações nas diretrizes gerais e no plano financeiro através da Diretoria da AEAEEUFMG;

6. Apresentar, mensalmente, à Diretoria da AEAEEUFMG, os demonstrativos da situação financeira do CME;

7. Apresentar à Diretoria da AEAEEUFMG até o dia 31 (trinta e um) de Março de cada ano, o relatório das atividades e o balancete financeiro do exercício anterior, para apreciação por ela e a aprovação pelo Conselho Deliberativo;

8. Promover exposições periódicas de seu acervo;

9. Promover palestras, simpósios e cursos.

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Art. 15º - Compete ao Vice-Diretor:

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1. Substituir o Diretor do CME em suas faltas e impedimentos;

2. Colaborar administrativamente com o Diretor do CME.

Art. 16º - Compete ao Secretário:

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1. Substituir o Presidente nas faltas ou impedimento do Vice-Diretor;

2. Anunciar, por ordem do Diretor, a convocação das reuniões da Diretoria;

3. Encarregar-se da redação de correspondência que não for de exclusiva competência do Presidente;

4. Lavrar as atas de reunião da Diretoria;

5. Reunir os dados e documentos necessários à elaboração, pelo Diretor do CME, do relatório anual;

6. Zelar pela conservação e guarda dos bens que lhe forem confiados;

7. Dirigir e fiscalizar os serviços da Secretaria.

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